Aplicativo: MPOS PDV (com.mpos.apppdv) • Última atualização: 24 de junho de 2026
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo MPOS PDV coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais. O MPOS PDV é um sistema de Ponto de Venda mobile destinado a pequenos e médios comerciantes brasileiros para gerenciamento de vendas, caixa, comandas e emissão de documentos fiscais eletrônicos.
O controlador dos dados é ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, inscrito no CNPJ 55.647.340/0001-09, com sede na Av. Conselheiro Julius Arp, 333, apto 203 — Centro — Nova Friburgo/RJ — CEP 28.623-000, doravante denominado simplesmente "MPOS", "nós" ou "nossa empresa".
Nome, e-mail e senha de acesso (a senha é armazenada de forma criptografada com algoritmo de hash, nunca em texto puro);
CNPJ ou CPF e razão social/nome do estabelecimento;
Telefone e endereço comercial.
2.2 Dados operacionais do estabelecimento
Produtos cadastrados, preços, categorias e estoque;
Clientes e fornecedores do estabelecimento, quando informados pelo lojista;
Vendas, comandas, formas de pagamento, sangrias, suprimentos e fechamentos de caixa;
Documentos fiscais emitidos pelo lojista (NFC-e, NF-e, cupons não fiscais), incluindo arquivos XML e PDF correspondentes.
2.3 Dados técnicos do dispositivo
Modelo do aparelho, versão do Android e fuso horário;
Identificador anônimo do dispositivo (para sincronização e prevenção a fraudes);
Endereço IP de conexão ao servidor;
Logs de uso, eventos de erro e diagnósticos técnicos para correção de falhas e melhoria do aplicativo.
2.4 Permissões do aparelho solicitadas pelo aplicativo
Internet e estado da rede: sincronização com o servidor (Nuvem mpos.com.br ou Servidor Interno do estabelecimento);
Bluetooth: conexão com impressoras térmicas para impressão de cupons e comprovantes;
Armazenamento: salvar XML e PDF de notas fiscais, além de backups locais para uso offline;
Câmera (opcional): leitura de código de barras de produtos.
Não coletamos: localização precisa (GPS), contatos da agenda, fotos pessoais, dados biométricos, nem dados sensíveis como saúde, raça, religião, orientação política ou sexual.
3. Por que coletamos esses dados (finalidades)
Permitir o funcionamento do aplicativo de Ponto de Venda contratado;
Autenticar o usuário e proteger a sua conta de acessos não autorizados;
Sincronizar dados de vendas, estoque e fiscais com o servidor escolhido pelo lojista;
Emitir e armazenar documentos fiscais eletrônicos (NFC-e, NF-e) conforme exigido pela legislação tributária brasileira;
Enviar comprovantes e arquivos XML/PDF por e-mail ao consumidor, quando solicitado pelo lojista;
Diagnosticar erros, melhorar a estabilidade e desenvolver novos recursos;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais.
4. Base legal para o tratamento (LGPD)
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
Execução de contrato (art. 7º, V): para entregar as funcionalidades contratadas do aplicativo;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão e guarda de documentos fiscais conforme exigência da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda (SEFAZ);
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e aprimoramento do produto;
Consentimento (art. 7º, I): para finalidades acessórias, como comunicações por e-mail.
5. Com quem compartilhamos dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário, com:
Receita Federal e Secretarias de Fazenda (SEFAZ) dos estados, para emissão e validação de NFC-e e NF-e — compartilhamento obrigatório por lei;
Provedores de infraestrutura em nuvem (data centers localizados em território brasileiro), exclusivamente para hospedar os dados do estabelecimento que opte pela modalidade "Nuvem";
Destinatário do comprovante, quando o lojista usa a função de enviar o XML/PDF da nota fiscal por e-mail ao cliente final;
Autoridades públicas, quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados com anunciantes. Não usamos dados para publicidade direcionada.
6. Onde os dados ficam armazenados
O MPOS PDV pode operar em duas modalidades, escolhidas pelo lojista no momento da configuração inicial:
Nuvem (mpos.com.br): dados armazenados em servidores administrados por nós, em data centers no Brasil, com criptografia em trânsito e em repouso;
Servidor Interno (CouchDB do próprio estabelecimento): dados armazenados no servidor escolhido pelo lojista. Nesse caso, o lojista é o controlador e responsável pela custódia desses dados, e atuamos apenas como fornecedores do software.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, entre elas:
Senhas armazenadas com algoritmo de hash criptográfico (bcrypt) — nunca em texto puro;
Comunicação entre o aplicativo e o servidor protegida por HTTPS/TLS;
Controle de acesso por conta e identificador de empresa (multi-tenant);
Backups regulares e monitoramento de tentativas de acesso indevido.
Apesar de empregarmos as melhores práticas, nenhuma medida de segurança é infalível. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exige a LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa e por mais 6 meses após inativação, para fins de auditoria e atendimento a obrigações legais;
Documentos fiscais (NFC-e, NF-e, XML, PDF): mínimo de 5 anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira;
Logs técnicos: até 12 meses;
Dados cuja exclusão for solicitada pelo titular serão eliminados nos prazos descritos no item 9, ressalvadas obrigações legais de retenção.
9. Seus direitos como titular de dados pessoais
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
Acessar os seus dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
Revogar o consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado no item 13 desta política. Responderemos sua solicitação em até 15 dias.
9.1 Exclusão da conta e dos dados
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail indicado no item 13. Ressalvamos a retenção de dados fiscais pelo prazo exigido em lei (item 8).
10. Crianças e adolescentes
O MPOS PDV é um aplicativo de uso profissional para comerciantes maiores de 18 anos e não se destina a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos coleta indevida de dados de menores, eliminaremos os registros imediatamente.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
O aplicativo MPOS PDV não utiliza cookies de rastreamento publicitário. Utiliza armazenamento local do dispositivo (cache e banco de dados local) exclusivamente para o funcionamento offline e a sincronização com o servidor escolhido pelo lojista.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página, com a data de "Última atualização" no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso dentro do aplicativo ou por e-mail.
13. Como falar conosco — Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Dúvidas, solicitações relacionadas aos direitos do titular ou comunicações sobre privacidade podem ser enviadas para:
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política, salvo disposição legal em sentido contrário.